O que é ITBI e quando pagar

O que significa ITBI

ITBI é a sigla de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis — um tributo municipal cobrado quando um imóvel muda de titular por compra e venda (oneroso). Ele é devido ao município onde o imóvel está localizado e costuma ser pago antes do registro no cartório, como etapa para transferir a propriedade em nome do novo dono.

Quem paga e como é calculado

Em regra, o comprador é o contribuinte. A base de cálculo é o valor venal do imóvel (ou o valor de venda, quando maior), e a alíquota varia conforme a cidade — costuma ficar entre 2% e 3%. Por isso, o valor exato deve ser conferido na prefeitura da localização do imóvel.

Posso pedir isenção ou redução?

Sim, em muitas cidades existe possibilidade de isenção ou redução para financiamento da casa própria (imóvel residencial, primeiro imóvel) e em outros casos previstos em lei municipal. O pedido é feito junto à prefeitura, geralmente com documentos que comprovem a finalidade. Uma solicitação formal bem instruída ajuda a agilizar a análise.

Prático: use o Modelo de Requerimento de Benefício no ITBI para formalizar junto à prefeitura o pedido de isenção ou redução.